quinta-feira, 10 de junho de 2010

METADE DA BANCADA DE MT, ENFRENTARA A "GUILHOTINA" ELEITORAL

A guilhotina eleitoral ronda metade da bancada federal de Mato Grosso na Câmara dos Deputados. Os deputados federais Carlos Bezerra (PMDB), Eliene Lima (PP), Pedro Henry (PP) e Welington Fagundes (PR) estão entre os 57 parlamentares que tiveram processos de investigação abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 29 de setembro e 4 de maio, período em que tramitiu no Congresso Nacional o projeto de iniciativa popular denominado “ficha limpa”. Os quatro são declarados candidatos a reeleição.
Nenhum deles corre o risco de enfrentar a Lei “Ficha Limpa”, mas terão que enfrentar os eleitores críticos e politizados com a nova onda de assepsia que vem passando as instituições brasileira. Especialistas entendem que há um olhar mais contundentes e menos tolerante dos votantes contra aqueles que de alguma forma enfrentam as barras da lei. Bezerra, Henry, Eliene e Fagundes são cotados como nomes fortes a serem reeleitos.
Contra Carlos Bezerra foi acatada a Ação Penal 520, em que trata sobre peculato, crime contra a administração em geral e crime contra a Lei de Licitações. Eliene Lima passa a responder no STF o inquérito 2950, em que ele é denunciado em crime eleitoral e captação ilícita de votos. Já o seu colega de bancada, o deputado federal Pedro Henry, responde ao iInquérito 2913, sobre crime de eculato´. Welington Fagundes, por outro lado, foi processado por apropriação indébita previdenciária.
Dos parlamentares federais de Mato Grosso, a rigor, Eliene Lima é o que mais responde a inquéritos. São quatro, ao todo, sendo três por crimes eleitorais em função do uso de documento falso, com parecer pela condenação e autuação de ação penal, em 26 de novembro de 2007, e captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral; e um, do Inquérito 2772, relacionado a crimes contra a ordem tributária – encaminhado ao Tribunal Regional Federal 1º região.
O controvertido deputado federal Pedro Henry, só responde a dois processos. Um relacionado a peculato, em suposta fraude em contratação; e o outro da rumorosa Ação Penal 470, que trata do “Mensalão”, e que é acusado de formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Ainda da bancada federal, o senador Jayme Campos, do Democratas, que não disputa a eleição deste ano, responde aois inquéritos 2799, formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações; 2804, por crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura; e 2830, crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública; além de uma Ação Penal por uso de documento falso.
A validade da Lei Ficha Limpa para as eleições de outubro deve ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira, dia 10. A lei, que proíbe a candidatura de pessoas com condenção judicial proferida por órgãos colegiados, foi publicada na edição da última segunda-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU) após o presidente Lula sancionar o texto sem vetos.
A nova legislação, do “ficha limpa”, amplia os tipos de crimes passíveis de tornar políticos inelegíveis, impede a candidatura de quem renunciou a mandato eletivo para preservar direitos políticos e estabelece critérios para a Justiça eleitoral usar novos instrumentos para combater a corrupção e os abusos por parte de candidatos ou de ocupantes de cargos eletivos.
A proposta, elaborada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil, chegou ao Congresso no dia 29 de setembro do ano passado, com o apoio de aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas. Durante sua tramitação, o texto recebeu o aval de 2,5 milhões de assinaturas de internautas.









fonte: tvca

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