Quatro dos oito parlamentares da bancada federal de Mato Grosso estão na lista dos integrantes da mais recente legislatura que respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, a partir de 2007.
A denúncia mais recente aceita pela Suprema Corte é referente ao deputado federal Eliene Lima (PP), que, desde 9 de fevereiro deste ano, responde ao inquérito 2950, que trata de crime eleitoral e captação ilícita de votos.
Já Pedro Henry (PP) responde, desde fevereiro, ao inquérito 2913 pelo crime de peculato (apropriação indevida de dinheiro público). O parlamentar ainda é réu, ao lado de 39 pessoas, no processo do "mensalão", por ter supostamente participação em esquema de recebimento de propina para votar a favor do Governo Federal.
O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) responde a uma ação penal referente a peculato (apropriação indevida de dinheiro público), crime contra a administração em geral e crime contra a lei de licitações. A data de autuação é 6 de outubro de 2009.
O republicano Wellington Fagundes (PR) responde desde dezembro do ano passado ao inquérito 2894 que trata de apropriação indébita previdenciária.
As denúncias envolvendo parlamentares da bancada federal são feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O rito obedece à prerrogativa do foro privilegiado, previsto em crimes de responsabilidade e natureza penal.
Outras ilicitudes, como improbidade administrativa, são submetidas ao foro comum, que são juízes de Direito e juízes federais. O que chama a atenção é que o foro privilegiado perdura desde o período colonial do Brasil, época em que foi instituído para dividir cidadãos entre primeira e segunda classe.
Aumento de processos
De acordo com levantamento do site Congresso em Foco, o número de processos contra deputados e senadores em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou desde o início da atual legislatura. O total de investigações envolvendo deputados e senadores saltou de 197, em abril de 2007, para 397.
Nesse mesmo período, subiu de 101 para 169 a relação dos congressistas que estão na mira da mais alta corte do país. Ou seja, de cada sete parlamentares, dois têm contas a ajustar com a Justiça.
Entre as denúncias mais freqüentes contra deputados e senadores, estão as de crime de responsabilidade (praticados no exercício de outra função pública), peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), formação de quadrilha, crimes eleitorais, ambientais, contra a ordem tributária e a Lei de Licitações. Também há acusações de menor gravidade, como os chamados crimes contra a honra, como calúnia, infâmia e difamação.
Na relação das pendências judiciais, há 33 inquéritos e 11 ações penais contra 21 senadores e 97 ações penais e 256 inquéritos contra 148 deputados. Em números absolutos, nenhum partido tem mais parlamentares processados do que o PMDB, dono da maior bancada do Congresso. Ao todo, 36 dos 108 peemedebistas - ou seja, um terço da bancada - são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo.
O DEM, com 23 dos seus 70 parlamentares (32,85%), e o PSDB, com 20 dos seus 72 representantes (27,77%), aparecem na sequência entre os partidos que mais têm nomes na lista de congressistas sob investigação. Depois deles, vêm o PP, com 19, o PR, com 18, o PT e o PTB, com 11 cada.
Apenas quatro das 19 legendas com assento no Congresso não têm representantes nessa bancada suprapartidária: PCdoB, Psol, PTC e PTdoB. A lista reúne nomes de todos os estados e do Distrito Federal.
Levando-se em consideração a proporção da bancada, o PMN é o partido com maior número de processados. Todos os seus três deputados figuram na relação.
Com quase metade de seus quadros sob suspeita (45,23%), o PP é o segundo em percentual de enrolados com a Justiça. O PR, com 40%, é o terceiro, o PTB e o PSC, com 37,5%, e o PMDB, o PRB e o PHS, com um terço da bancada com processos no Supremo, vêm em seguida.
O DEM, com 32,85%, e o PSDB, com 27,77%, fecham o grupo dos dez partidos com maior número de parlamentares investigados, em termos proporcionais. Entre as legendas com processados, o PT, com 12,5%, e o PV, com 6,66%, são as que têm menor número de parlamentares alvos de inquérito ou ação penal.
O PMDB, o DEM e o PP também se destacam na relação dos partidos com maior número de réus no Supremo. Os três partidos somam 30 dos 63 parlamentares que respondem a ação penal no Supremo. PR, PDT, PT, PTB e PSDB despontam na sequência das legendas com mais réus. Também há representantes do PRB, do PSB e do PPS nessa lista. E de 24 bancadas estaduais.
Outro lado
O deputado Wellington Fagundes, por meio de sua assessoria jurídica, informou que, até o momento, não recebeu qualquer comunicado ou notificação da Justiça para manifestar. Conforme se depreende da página do Supremo Tribunal, a investigação recai sobre recolhimento de contribuição previdenciária.
"O deputado encontra-se absolutamente tranquilo, vez que nunca omitiu ou deixou de recolher qualquer tributo ou deixou de honrar seus compromissos", diz nota da assessoria.
Os deputados Carlos Bezerra e Pedro Henry não atenderam aos telefonemas da reportagem. O deputado Eliene Lima e sua assessoria de imprensa também não atenderam as ligações.
A denúncia mais recente aceita pela Suprema Corte é referente ao deputado federal Eliene Lima (PP), que, desde 9 de fevereiro deste ano, responde ao inquérito 2950, que trata de crime eleitoral e captação ilícita de votos.
Já Pedro Henry (PP) responde, desde fevereiro, ao inquérito 2913 pelo crime de peculato (apropriação indevida de dinheiro público). O parlamentar ainda é réu, ao lado de 39 pessoas, no processo do "mensalão", por ter supostamente participação em esquema de recebimento de propina para votar a favor do Governo Federal.
O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) responde a uma ação penal referente a peculato (apropriação indevida de dinheiro público), crime contra a administração em geral e crime contra a lei de licitações. A data de autuação é 6 de outubro de 2009.
O republicano Wellington Fagundes (PR) responde desde dezembro do ano passado ao inquérito 2894 que trata de apropriação indébita previdenciária.
As denúncias envolvendo parlamentares da bancada federal são feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O rito obedece à prerrogativa do foro privilegiado, previsto em crimes de responsabilidade e natureza penal.
Outras ilicitudes, como improbidade administrativa, são submetidas ao foro comum, que são juízes de Direito e juízes federais. O que chama a atenção é que o foro privilegiado perdura desde o período colonial do Brasil, época em que foi instituído para dividir cidadãos entre primeira e segunda classe.
Aumento de processos
De acordo com levantamento do site Congresso em Foco, o número de processos contra deputados e senadores em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou desde o início da atual legislatura. O total de investigações envolvendo deputados e senadores saltou de 197, em abril de 2007, para 397.
Nesse mesmo período, subiu de 101 para 169 a relação dos congressistas que estão na mira da mais alta corte do país. Ou seja, de cada sete parlamentares, dois têm contas a ajustar com a Justiça.
Entre as denúncias mais freqüentes contra deputados e senadores, estão as de crime de responsabilidade (praticados no exercício de outra função pública), peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), formação de quadrilha, crimes eleitorais, ambientais, contra a ordem tributária e a Lei de Licitações. Também há acusações de menor gravidade, como os chamados crimes contra a honra, como calúnia, infâmia e difamação.
Na relação das pendências judiciais, há 33 inquéritos e 11 ações penais contra 21 senadores e 97 ações penais e 256 inquéritos contra 148 deputados. Em números absolutos, nenhum partido tem mais parlamentares processados do que o PMDB, dono da maior bancada do Congresso. Ao todo, 36 dos 108 peemedebistas - ou seja, um terço da bancada - são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo.
O DEM, com 23 dos seus 70 parlamentares (32,85%), e o PSDB, com 20 dos seus 72 representantes (27,77%), aparecem na sequência entre os partidos que mais têm nomes na lista de congressistas sob investigação. Depois deles, vêm o PP, com 19, o PR, com 18, o PT e o PTB, com 11 cada.
Apenas quatro das 19 legendas com assento no Congresso não têm representantes nessa bancada suprapartidária: PCdoB, Psol, PTC e PTdoB. A lista reúne nomes de todos os estados e do Distrito Federal.
Levando-se em consideração a proporção da bancada, o PMN é o partido com maior número de processados. Todos os seus três deputados figuram na relação.
Com quase metade de seus quadros sob suspeita (45,23%), o PP é o segundo em percentual de enrolados com a Justiça. O PR, com 40%, é o terceiro, o PTB e o PSC, com 37,5%, e o PMDB, o PRB e o PHS, com um terço da bancada com processos no Supremo, vêm em seguida.
O DEM, com 32,85%, e o PSDB, com 27,77%, fecham o grupo dos dez partidos com maior número de parlamentares investigados, em termos proporcionais. Entre as legendas com processados, o PT, com 12,5%, e o PV, com 6,66%, são as que têm menor número de parlamentares alvos de inquérito ou ação penal.
O PMDB, o DEM e o PP também se destacam na relação dos partidos com maior número de réus no Supremo. Os três partidos somam 30 dos 63 parlamentares que respondem a ação penal no Supremo. PR, PDT, PT, PTB e PSDB despontam na sequência das legendas com mais réus. Também há representantes do PRB, do PSB e do PPS nessa lista. E de 24 bancadas estaduais.
Outro lado
O deputado Wellington Fagundes, por meio de sua assessoria jurídica, informou que, até o momento, não recebeu qualquer comunicado ou notificação da Justiça para manifestar. Conforme se depreende da página do Supremo Tribunal, a investigação recai sobre recolhimento de contribuição previdenciária.
"O deputado encontra-se absolutamente tranquilo, vez que nunca omitiu ou deixou de recolher qualquer tributo ou deixou de honrar seus compromissos", diz nota da assessoria.
Os deputados Carlos Bezerra e Pedro Henry não atenderam aos telefonemas da reportagem. O deputado Eliene Lima e sua assessoria de imprensa também não atenderam as ligações.
fonte: midianews
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