O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) julga, amanhã, o processo em que o Ministério Público Eleitoral pede a inelegibilidade do deputado federal Pedro Henry (PP).
Pedro e o irmão Ricardo Henry, ex-prefeito de Cáceres, são acusados de abuso de poder econômico e uso dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2008 para campanha eleitoral. Os réus na ação são Pedro Henry, Ricardo Henry e o então candidato a vice-prefeito na chapa de Ricardo, Manoel Ferreira de Matos (Manoelzinho).
O deputado usou a própria rede de TV para fazer propaganda eleitoral do irmão. Ricardo, reeleito em 2008, nem chegou a tomar posse, já foi cassado quatro vezes pelo TRE-MT, acusado de inúmeras irregularidades, entre elas compra de votos.
Durante a campanha eleitoral de 2008, a Coligação Cáceres com a Força do Povo, do então candidato Túlio Fontes, ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral em decorrência de Pedro Henry ter se utilizado da emissora de televisão Descalvados (SBT), que é de propriedade de sua família, para fazer campanha eleitoral em benefício de seu irmão, o que é proibido por lei.
O fato culminou em um processo por abuso de poder econômico e movido com base na Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades), que prevê a declaração de inelegibilidade “de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos três anos subsequentes à eleição em que se verificou”.
Naquela época o juiz eleitoral de Cáceres, Geraldo Fidelis, deferiu medida liminar proibindo a reapresentação de uma longa entrevista com o deputado (cerca de meia hora), mas no final, contrariando parecer do promotor de Justiça, julgou improcedente a ação.A Coligação Cáceres com a Força do Povo, então, recorreu ao TRE e agora conseguiu novo parecer favorável à declaração de inelegibilidade dos irmãos Henry e de Manoel Ferreira de Matos.
A inelegibilidade é válida a partir das eleições a que se refere o processo, neste caso em 2008. Pedro Henry ficaria inelegível até 2011, não podendo concorrer nas próximas eleições de outubro. O relator do processo é o juiz eleitoral Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. A sessão do Pleno do TRE-MT será amanhã, com início as 08 horas.
fonte:folhadoestado
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