O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ingressou, ontem, com mais cinco pedidos de impugnação de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os requerimentos têm como base a Lei Complementar nº 135 (Ficha Limpa), que prevê novas hipóteses de inelegibilidade para as eleições deste ano.
A lei foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, no dia 4 de junho passado. De acordo com o advogado do MCCE, Vilson Nery, as impugnações foram protocoladas em desfavor dos deputados federais Carlos Bezerra (PMDB), Homero Pereira (PR) e Pedro Henry (PP), além dos deputados estaduais Percival Muniz (PPS) e José Riva (PP). Todos esses parlamentares tentam a reeleição nas eleições de outubro.
O pedido de impugnação a candidatura de Carlos Bezerra, segundo Nery, levou em conta o fato de o deputado possuir quatro condenações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). No caso de Homero, o requerimento foi feito em função de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na época em que atuou como presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senar), ligado à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).A impugnação da candidatura de Henry foi solicitada em função de o deputado ter sido condenado em decisão colegiada no TRE.
No caso de Muniz, o pedido foi feito devido a contas reprovadas pelo TCE, na época em que comandou a Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). O pedido contra Riva levou em conta o fato de o deputado possuir uma decisão em colegiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o MCCE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário