O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso especial ao deputado federal Pedro Henry (PP) e à deputada estadual Chica Nunes (DEM), que tentavam anular decisão do Tribunal Regional Eleitoral que cassou o mandato de ambos em 2007 por compra de votos, propaganda irregular e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2006. Com este recurso julgado, no dia 23 de dezembro, o ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso ordinário interposto pelos parlamentares, deve decidir logo após o recesso judicial sobre o destino de Chica Nunes e Pedro Henry, que se mantém no cargo por força de liminares.
A cassação do mandato de Chica Nunes e Pedro Henry, no TRE, ocorreu por quatro votos a três. Na ação, Chica Nunes e Pedro Henry são acusados de pagar a servidora de um posto de saúde no bairro Pedra 90 para trocar remédios e cobertores por votos durante o pleito de 2006.
A deputada Chica Nunes tem ainda outro recurso ordinário que está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa para decisão final. Neste caso trata-se de um processo no qual o Ministério Público Eleitoral tinha o objetivo de impedir a expedição de seu diploma de deputada, por abuso de poder econômico, gastos ilícitos e compra de votos durante a campanha de 2006.
Infidelidade - Em outubro deste ano, o procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade pediu a decretação da perda de mandato da deputada estadual por infidelidade partidária. Conforme o Ministério Público Eleitoral, Chica Nunes deixou o PSDB, partido pelo qual se elegeu em 2006, e se filiou ao DEM sem justa causa.
A troca de legenda sem justa causa é proibida pela legislação eleitoral e a pena é a perda do mandato eletivo. A lei foi regulamentada em 2007 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em Mato Grosso, o deputado estadual Walter Rabelo teve o mandato cassado, em maio do ano passado, pelo mesmo motivo. Ele havia se desfiliado do PMDB para assinar ficha de filiação ao PP.
Deputado responde outras ações penais O deputado federal Pedro Henry responde ainda a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele foi denunciado em 2007 junto com outras 40 pessoas acusadas de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, no caso que ficou conhecido nacionalmente como "mensalão".
Além de Pedro Henry, figuram na lista de réus o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente nacional do PT, deputado José Genoino; o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares; e o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, entre outros. O esquema teria sido operado pelo publicitário Marcos Valério, de Minas Gerais, entre 2003 e 2004.
Em maio de 2006, Pedro Henry também foi denunciado por receber propina no caso que ficou conhecido como Máfia dos Sanguessugas. Nesse processo, o Tribunal Regional Federal de 1ª Região já determinou o bloqueio de bens do deputado até o limite de R$ 415, a fim de ressarcir o erário.
O deputado recorreu da decisão, alegando que sua evolução patrimonial condiz com os salários que ele recebeu ao longo de sua vida pública. A Procuradoria da República em Brasília deve se manifestar sobre o caso em janeiro próximo.
Segundo a Polícia Federal, a máfia havia montado esquema de superfaturamento de ambulâncias e equipamentos hospitalares vendidos às prefeituras, com o apoio de deputados federais e senadores de vários estados, que recebiam propina para direcionar as emendas.
Fonte- Gazeta
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