Mais de 5 anos depois de viver sucessivos escândalos que provocaram a queda de prefeitos e a cassação de vereadores, agentes públicos de Tangará da Serra (a 219 km de Cuiabá) correm o risco de perder os mandatos. Uma ação do Ministério Público pede a cassação do prefeito licenciado Júlio Ladeia (PR) e do prefeito em exercício José Jaconias (PT), que comanda o município desde que o republicano sofreu um acidente, em dezembro do ano passado, e ainda de cinco vereadores: Haroldo Ferreira Lima, Celso Ferreira de Souza, Paulo Porfírio, Genilson André Kezoman e Celso Roberto Vieira. Também requer punição para o ex-secretário de Saúde, Mário Lemos, 6 servidores municipais, para a presidente do Idheas, Maria Guimarães Bueno, e outras 8 pessoas. A ação foi movida pelo promotor Antônio Moreira da Silva e está agora nas mãos do juiz da Fazenda Pública de Tangará da Serra, Cláudio Zeni.
Caso sejam condenados, as penalidades previstas são ressarcimento total dos danos causados ao patrimônico público, pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração recebida, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratação com o poder público por mesmo período. Dados apresentados pela Controladoria Geral da União demonstram uma série de irregularidades cometidas pelo Idheas, entre elas, a apropriação das taxas de administração, que representam cerca de 100% sobre a folha de pagamento da qual o instituto se propôs a gerenciar. “Se estes valores não foram aplicados para a quitação dos encargos sociais devidos, e como não houve apresentação de extratos bancários comprovando sua aplicação em conta específica, conclui-se que o referido instituto foi favorecido com enriquecimento ilícito”, afirmou o promotor.
Os 23 envolvidos na denúncia são acusados de cometer improbidade administrativa ao executar programas de saúde no município. Parte deles também figura na lista dos denunciados na Operação Hygeia, da Polícia Federal, e teriam se envolvido em desvio de verba federal que deveria ser aplicada em programas de saúde. Segundo as investigações, acompanhadas pela Controladoria-Geral da União, um esquema criminoso formado por servidores, empreiteiros, membros de Oscips e do PMDB participavam de três núcleos que permitiam o direcionamento das empresas que venceriam licitações, superfaturavam serviços e obras e efetuavam até ao pagamento de funcionários “fantasmas”, que ganhavam altos salários. Numa primeira auditoria feita pela CGU foi constatado um desvio de R$ 51 milhões, mas o rombo pode chegar a R$ 200 milhões.
O promotor solicitou ainda a indisponibilidade de bens dos acusados e requereu liminarmente o afastamento dos servidores e agentes públicos citados na ação e a rescisão judicial do contrato. A intenção do MP é garantir a responsabilização dos acusados e assegurar que os R$ 4,2 milhões, prejuízos causados ao erário em virtude de irregularidades cometidas pelo município e o Idheas, retornem aos cofres públicos.
Este não é o primeiro escândalo envolvendo políticos de Tangará da Serra. Em 2005, o ex-prefeito Jaime Muraro, que foi afastado e retornou ao cargo quatro vezes sob denúncia de improbidade, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em processos licitatórios, chegou a ser preso.
Caso sejam condenados, as penalidades previstas são ressarcimento total dos danos causados ao patrimônico público, pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração recebida, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratação com o poder público por mesmo período. Dados apresentados pela Controladoria Geral da União demonstram uma série de irregularidades cometidas pelo Idheas, entre elas, a apropriação das taxas de administração, que representam cerca de 100% sobre a folha de pagamento da qual o instituto se propôs a gerenciar. “Se estes valores não foram aplicados para a quitação dos encargos sociais devidos, e como não houve apresentação de extratos bancários comprovando sua aplicação em conta específica, conclui-se que o referido instituto foi favorecido com enriquecimento ilícito”, afirmou o promotor.
Os 23 envolvidos na denúncia são acusados de cometer improbidade administrativa ao executar programas de saúde no município. Parte deles também figura na lista dos denunciados na Operação Hygeia, da Polícia Federal, e teriam se envolvido em desvio de verba federal que deveria ser aplicada em programas de saúde. Segundo as investigações, acompanhadas pela Controladoria-Geral da União, um esquema criminoso formado por servidores, empreiteiros, membros de Oscips e do PMDB participavam de três núcleos que permitiam o direcionamento das empresas que venceriam licitações, superfaturavam serviços e obras e efetuavam até ao pagamento de funcionários “fantasmas”, que ganhavam altos salários. Numa primeira auditoria feita pela CGU foi constatado um desvio de R$ 51 milhões, mas o rombo pode chegar a R$ 200 milhões.
O promotor solicitou ainda a indisponibilidade de bens dos acusados e requereu liminarmente o afastamento dos servidores e agentes públicos citados na ação e a rescisão judicial do contrato. A intenção do MP é garantir a responsabilização dos acusados e assegurar que os R$ 4,2 milhões, prejuízos causados ao erário em virtude de irregularidades cometidas pelo município e o Idheas, retornem aos cofres públicos.
Este não é o primeiro escândalo envolvendo políticos de Tangará da Serra. Em 2005, o ex-prefeito Jaime Muraro, que foi afastado e retornou ao cargo quatro vezes sob denúncia de improbidade, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em processos licitatórios, chegou a ser preso.
fonte:rdnews
Peço este veiculo de comunicação que venha fazer uma entrevista com o Juiz da Fazenda Pública de Tangará da Serra - 4ª Vara, Dr. Cláudio Zeni, e saber dele porque até hoje o mesmo não decidiu os pedidos liminares feito pelo Promotor público Dr. Antonio Moreira da Silva contra a prática de Nepotismo na Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, nosso combativo promotor que tem trabalhando muito nesse pouco que está na cidade, haja vista que a ação do promotor foi ajuizada já tem quase 7 meses, e o juiz simplesmente engavetou o processo. Nesse processo contra a prática de Nepotismo, estão desde esposa do prefeito até parentes de vereadores de Tangará da Serra. O Dr. Cláudio é o mesmo Juiz que pegou esse novo processo, onde promotor desta vez pede o afastamento dos 2 prefeitos da cidade (o titular e o que está em exercício), de 5 vereadores, do advogado do município e de várias outras pessoas (VEJA: http://www.mp.mt.gov.br/conteudo.php?sid=58&cid=47586). Acreditamos que o Juiz Dr. Cláudio vai enrolar o máximo. A esposa do prefeito José Jaconias é assessora da Juíza de Tangará da Serra Dr. Ângela Gimenez Gutierrez, amiga íntima do Dr. Cláudio. Os filhos da Juíza trabalharam na prefeitura até recentemente e somente deixaram o emprego porque foram denunciados na Promotoria.
ResponderExcluirUma questão que este veículo tem que perguntar é o seguinte: quanto o Fórum de tangará da serra recebeu de dinheiro da prefeitura municipal nos últimos 5 anos, inclusive nos anos de 2009/2010; se é verdade que a esposa do Prefeito José Jaconias é pessoa de confiança e assessora da Juíza Dra Ângela; se os filhos desta juiza chegaram a trabalhar na prefeitura sem concurso público até recentemente, e aí encontrará a resposta porque a ação do promotor não é decidida ou não anda, ou é decidida a favor da prefeitura. Investiguem, até porque, perguntar “não ranca pedaço”; perguntar, “não ofende”. Precisamos de uma invasão do Conselho Nacional de Justiça no Fórum de Tangará da Serra, pois sozinho com certeza que nosso promotor não vai acabar com essas coisas erradas, pois os demais vereadores, que não estão no rolo, ficam calados, não se pronunciam na tribuna da câmara, e morrem de medo de tudo, principalmente do prefeito Júlio César e dos juízes.
É como eu penso!
Amigos e moradores de Tangará da Serra: tenho visto desde o primeiro dia que o Promotor Público Dr. Antonio Moreira da Silva chegou em Tangará da Serra (E FAZ POUCO TEMPO), que as denúncias e notificações que o mesmo tem feito, segundo interpretação de algumas pessoas influentes de nossa cidade (COMO O APRESENTADOR DE TV SILVIO DELMONDES), que isso faz passar uma péssima imagem de Tangará da Serra para o restante do Estado e do país, em razão das ilegalidades que o Promotor tem apurado desde então.
ResponderExcluirEstas pessoas influentes, agora mesmo estão dizendo que essa denúncia oferecida pelo Promotor, pedindo afastamento dos dois prefeitos, dos cinco vereadores e outros envolvidos (Veja: http://www.mp.mt.gov.br/conteudo.php?sid=58&cid=47586), está fazendo tangará da serra ficar cada vez mais com "imagem negativa" perante o restante do país.
Assim, se o Promotor não apura as denúncias e se omite, a imagem da cidade "estará preservada".
Portanto, que se percebe claramente desse discurso, é o Promotor Público que é o culpado por essa "imagem negativa", como se o promotor tivesse que ficar quieto e omisso perante essa roubalheira.
Assim, se nós tangaraenses pensamos desse jeito mesmo, ou paramos com essa hipocrisia de que as denúncias da Promotoria são ruins para nossa cidade (pois o povo adora falar que é contra corrupção), ou a única forma para evitar essa "imagem ruim de tangará da serra" perante a opinião pública, é assinarmos um Abaixo Assinado e pedirmos para o Promotor ir embora urgente de Tangará da Serra, e assim ninguém mais, nem em Tangará da Serra e nem no restante do Brasil, vai ficar sabendo dos desvios do nosso dinheiro (dinheiro público), para o bolso de alguns.
Alguém se habilita esse assinar o Abaixo Assinado?