O deputado federal Pedro Henry (PP), que foi cassado por compra de votos pelo TRE de Mato Grosso nas eleições de 2006 e sustenta-se no cargo com uma liminar no TSE, pode sofrer mais um duro revés em sua trajetória política e ficar inelegível para as eleições de outubro deste ano. Desta vez o deputado, que responde a processos civis e criminais também por suposto envolvimento nos escândalos que ficaram conhecidos como “mensalão” e “sanguessugas”, pode ficar inelegível por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação nas eleições de 2008, quando seu irmão Ricardo Henry disputava as eleições com o atual prefeito Túlio Fontes (DEM).Esta semana o procurador Regional Eleitoral, Thiago Lemos Andrade, se manifestou pela inelegibilidade do deputado de Ricardo Henry do então candidato a vice Manoel Ferreira de Matos, apesar dos dois últimos já estarem inelegíveis em três outros processos, dois deles já tendo transitado em julgado no TSE. A previsão é que o processo vá a julgamento pelo Pleno do TRE na próxima semana.Os efeitos de uma eventual condenação, entretanto, podem ser fatais para as pretensões políticas de Pedro Henry, já que, ao contrário da cassação por compra de votos, este processo foi motivado por abuso de poder econômico e movido com base no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades), que prevê em seu inciso XIV a declaração de inelegibilidade “de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos três anos subseqüentes à eleição em que se verificou”.Trocando em miúdos: a inelegibilidade de três anos tem pouca importância para o diretamente beneficiado pelo abuso, já que quando o cargo estiver em disputa novamente, quatro anos após, poderá ser novamente candidato, caso de Ricardo Henry se quiser concorrer novamente à prefeitura de Cáceres em 2012. Porém, para as eleições de 2010 ele está inelegível e assim não pode concorrer a deputado estadual, por exemplo. O mesmo efeito poderá se abater sobre Pedro Henry, que se condenado poderá ficar fora da disputa eleitoral deste ano.Entenda o casoDurante o processo eleitoral de 2008 a Coligação Cáceres com a Força do Povo, do então candidato Túlio Fontes, ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral em decorrência de Pedro Henry ter se utilizado da emissora de televisão Descalvados (SBT), que é de propriedade de sua família, para fazer campanha eleitoral em benefício de seu irmão, o que é proibido por lei. Naquela época o juiz eleitoral de Cáceres, Geraldo Fidelis, deferiu medida liminar proibindo a reapresentação de uma longa entrevista com o deputado (cerca de meia hora), mas no final, contrariando parecer do promotor de Justiça, julgou improcedente a ação.A Coligação Cáceres com a Força do Povo, então representada pelo advogado José Renato de Oliveira, ingressou com recurso junto ao TRE e agora conseguiu novo parecer favorável à declaração de inelegibilidade dos irmãos Henry e de Manoel Ferreira de Matos. A expectativa é grande para o julgamento pelo Pleno do TRE, já que se Pedro Henry ficar inelegível poderá haver sérios reflexos em todo o quadro sucessório do Estado de Mato Grosso. Para piorar sua situação, o Projeto “ficha limpa”, que está prestes a ser votado pelo Senado, aumenta a inelegibilidade dos condenados de três para oito anos, o que pode significar o fim da carreira política do deputado.
fonte: jornaloeste
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