A apreensão dos bens, entre eles cadeiras, mesas e equipamentos técnicos, representa parte de uma indenização que a primeira-dama do município, Gisele Fontes, esposa do prefeito Túlio Fontes (DEM), tem direito a receber.
Em 2001, por inúmeras vezes, o então apresentador e ex-vereador Edmilson Campos, do programa "Aqui Agora" fez acusações levianas à Gisele. À época, ela era secretária municipal de Assistência Social e, pelo mesmo fato, um processo administrativo foi aberto, mas nada foi provado.
O apresentador foi processado criminalmente e condenado a seis anos de prisão. Ele recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF) e cumpriu pena domiciliar de seis meses. O mandato na Câmara Municipal foi perdido.
Conforme o advogado de defesa de Gisele, José Renato de Oliveira, a indenização, em 2001, estava avaliada em R$ 100 mil, porém, devido não-pagamento e indenizações pelo mesmo fato, a dívida chegou no ano passado a R$ 462 mil.
As apreensões, uma em setembro e outra em novembro do ano passado, chegaram a R$ 157 mil. Segundo José Renato, em valores atualizados, hoje a família Henry deve R$ 395 mil à Gisele Fontes, mais 5% deste valor em multas.
"É uma dívida que tem que ser paga, por isso mesmo a TV vem sofrendo reiteradas multas. Não temos intenção de tirá-la do ar, mas tem sido uma consequência pelo não-pagamento. Não temos pressa, tanto que da última apreensão até esta terceira foram seis meses, mas vamos até o fim dentro de tudo que permite a legislação", afirmou.
Apesar da terceira apreensão, os técnicos que trabalharam hoje na desmontagem dos equipamentos afirmaram que mesmo com a apreensão dos novos equipamentos (adquiridos após a remoção anterior) a dívida ainda não está garantida nem pela metade. O advogado também havia pedido a penhora das cotas sociais da empresa, mas a Justiça negou.
As contas bancárias da emissora e do apresentador Edmilson Campos também foram bloqueadas. Além disso, neste mandado de penhora e remoção, a Justiça incluiu o carro de propriedade do apresentador, mas ele se negou a entregar o veículo, alegando que estaria em revisão, recusando-se também a informar em que oficina o veículo estaria, situação que poderá gerar novas penalidades.
Desligamento da emissora
O advogado José Renato lembrou que a apreensão dos novos equipamentos da TV Descalvados, complica a situação da emissora junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em novembro passado, a apreensão deixou pelo menos 100 mil habitantes da região sem o sinal da emissora de Sílvio Santos.
À época, caso continuasse sem transmitir ao menos a programação nacional, os irmãos Ricardo e Pedro Henry, donos da emissora, poderiam ter perdido a concessão do SBT.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com os irmãos Pedro Henry (PP), deputado federal afastado e atual secretário de Estado de Saúde, e Ricardo Henry (PP), ex-prefeito de Cáceres. Porém ambos não atenderam aos telefonemas.
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