O Senado aprovou nesta quarta (4) um projeto que acaba com a regra que garante ao eleitor não ser preso às vésperas das eleições. Trata-se de uma mudança na legislação eleitoral pela Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas o projeto ainda terá que passar pela aprovação dos deputados na Câmara para começar a valer.
A nova lei, se sancionada, não valerá para candidatos eletivos, mesários e fiscais, que pelas regras têm garantia de não serem presos 15 dias antes da eleição. O autor da proposta, senador Marco Maciel (DEM-PE), argumenta que o país mudou. Segundo ele, hoje os eleitores não estão mais tão suscetíveis a prisões por abuso ou ilegalidade como ocorria quando a regra foi estabelecida.
Conforme o Artigo 236, introduzido pelo Código Eleitoral em 1932 e mantido até hoje, é vedada a prisão de eleitores no período de cinco dias antes e 48 depois da eleição. Atualmente, nenhum eleitor pode ser preso às vesperas do pleito, com excessão de flagrantes, setença que condene alguém por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Essa regra foi criada para evitar que autoridades, como coronéis, intimidassem eleitores com menos recurso e instrução. Essa situação era comum em cidades de pequeno porte, onde poucos votos decidiam a disputa. Por esse motivo era comum eleitores serem presos para não exercer o direito de votar.
A nova lei, se sancionada, não valerá para candidatos eletivos, mesários e fiscais, que pelas regras têm garantia de não serem presos 15 dias antes da eleição. O autor da proposta, senador Marco Maciel (DEM-PE), argumenta que o país mudou. Segundo ele, hoje os eleitores não estão mais tão suscetíveis a prisões por abuso ou ilegalidade como ocorria quando a regra foi estabelecida.
Conforme o Artigo 236, introduzido pelo Código Eleitoral em 1932 e mantido até hoje, é vedada a prisão de eleitores no período de cinco dias antes e 48 depois da eleição. Atualmente, nenhum eleitor pode ser preso às vesperas do pleito, com excessão de flagrantes, setença que condene alguém por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Essa regra foi criada para evitar que autoridades, como coronéis, intimidassem eleitores com menos recurso e instrução. Essa situação era comum em cidades de pequeno porte, onde poucos votos decidiam a disputa. Por esse motivo era comum eleitores serem presos para não exercer o direito de votar.
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